segunda-feira, 29 de novembro de 2010

A PM do Rio de Janeiro vence a ofensiva contra os traficantes de drogas

PM do Rio apresenta 20 t de maconha apreendidas no Alemão
29 de novembro de 2010 • 12h40 • atualizado às 12h52  

 29 de novembro - Polícia apreende mais drogas durante varredura no Complexo do Alemão nesta segunda-feira. Foto: Reinaldo Marques/Terra
Caminhão carregado de maconha é apresentado no 16º BPM, em Olaria, no Rio, nesta segunda-feira
Foto: Reinaldo Marques/Terra

Vagner Magalhães
Direto do Rio de Janeiro

A Polícia Militar do Rio de Janeiro apresentou na manhã desta segunda-feira cerca de 20 t de maconha retiradas do Complexo do Alemão até a noite de domingo. Essa é apenas parte da droga encontrada. O volume da droga apreendida foi suficiente para encher a caçamba de um caminhão da PM, além de metade do baú de outro caminhão.

O material aguarda destinação no pátio interno do 16º Batalhão da PM, em Olaria, zona norte do Rio, bem como a droga estocada na sede do Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (Core), região central do Rio de Janeiro. A Secretaria de Segurança do Estado do Rio estimou em cerca de 40 t a quantidade de drogas apreendidas apenas no primeiro dia de ocupação do Complexo do Alemão.

Violência

Os ataques tiveram início na tarde de domingo, dia 21, quando seis homens armados com fuzis abordaram três veículos por volta das 13h na Linha Vermelha, na altura da rodovia Washington Luis. Eles assaltaram os donos dos veículos e incendiaram dois destes carros, abandonando o terceiro. Enquanto fugia, o grupo atacou um carro oficial do Comando da Aeronáutica (Comaer).

Cartas divulgadas pela imprensa na segunda-feira levantaram a hipótese de que o ataque teria sido orquestrado por líderes de facções criminosas que estão no presídio federal de Catanduvas, no Paraná. O governo do Rio afirmou que há informações dos serviços de inteligência que levam a crer no plano de ataque, mas que não há nada confirmado.

Na terça, todo efetivo policial do Rio foi colocado nas ruas para combater os ataques e foi pedido o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para fiscalizar as estradas. Ao longo da semana, Marinha, Exército e Polícia Federal passaram a integrar as forças de segurança para combater a onda de violência.

Desde o início dos ataques, o governo do Estado transferiu 18 presidiários acusados de liderar a onda de ataques para o Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná. Os traficantes Marcinho VP, Elias Maluco e mais onze presidiários que estavam na penitenciária de Catanduvas foram transferidos para o Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia.

Na quinta-feira, 200 policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) entraram na vila Cruzeiro, no Complexo da Penha. Muitos traficantes fugiram para o Complexo do Alemão. O sábado foi marcado pelo cerco ao Complexo do Alemão. À tarde, venceu o prazo dado pela Polícia Militar para os traficantes se entregarem. Dentre os poucos que se apresentaram, está Diego Raimundo da Silva dos Santos, conhecido como Mister M, que foi convencido pela mãe e por pastores a se entregar. Na manhã de domingo, as forças efetuaram a ocupação do complexo.

Desde o início dos ataques, até a incursão no Complexo do Alemão, no domingo, 28, pelo menos 38 pessoas morreram em confrontos no Rio de Janeiro e 181 veículos foram incendiados.

Veja as imagens da guerra contra o tráfico no Rio

Domingo 28 de novembro

 28 de novembro - O material apreendido foi levado a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core)   Foto: Reinaldo Marques/Terra
28 de novembro - O material apreendido foi levado a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core)

Foto: Reinaldo Marques/Terra

 28 de novembro - Armas e drogas apreendidas no Complexo do Alemão são apresentadas no Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core)   Foto: Reinaldo Marques/Terra
28 de novembro - Armas e drogas apreendidas no Complexo do Alemão são apresentadas no Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core)

Foto: Reinaldo Marques/Terra

28 de novembro - Policiais carregam o helicóptero com as 6 t de maconha apreendidas no Complexo do Alemão   Foto: AFP
28 de novembro - Policiais carregam o helicóptero com as 6 t de maconha apreendidas no Complexo do Alemão

Foto: AFP

28 de novembro - Munição é encontrada durante a operação da polícia neste domingo  Foto: Reuters
28 de novembro - Munição é encontrada durante a operação da polícia neste domingo

Foto: Reuters

28 de novembro - Um soldado fazendo patrulha nas ruas da Favela da Grota, no Complexo do Alemão  Foto: EFE
28 de novembro - Um soldado fazendo patrulha nas ruas da Favela da Grota, no Complexo do Alemão

Foto: EFE

 28 de novembro - Policiais encontraram 6 t de maconha em esconderijo no Complexo do Alemão  Foto: AFP
28 de novembro - Policiais encontraram 6 t de maconha em esconderijo no Complexo do Alemão

Foto: AFP

28 de novembro - O helicóptero da polícia leva a bandeira do Rio de Janeiro para ser hasteada no Complexo do Alemão  Foto: AP
28 de novembro - O helicóptero da polícia leva a bandeira do Rio de Janeiro para ser hasteada no Complexo do Alemão

Foto: AP
28 de novembro - Bandeiras do Brasil e do estado do Rio de Janeiro foram hasteadas pelos policiais no ponto mais alto do Complexo do Alemão  Foto: EFE
28 de novembro - Bandeiras do Brasil e do estado do Rio de Janeiro foram hasteadas pelos policiais no ponto mais alto do Complexo do Alemão

Foto: EFE

28 de novembro - Foram apreendidas pelo menos 20 armas na operação deste domingo  Foto: Reinaldo Marques/Terra
28 de novembro - Foram apreendidas pelo menos 20 armas na operação deste domingo

Foto: Reinaldo Marques/Terra

28 de novembro - Polícia fortemente armada ocupa o Complexo do Alemão  Foto: Oslaim Brito/Futura Press
28 de novembro - Polícia fortemente armada ocupa o Complexo do Alemão

Foto: Oslaim Brito/Futura Press

 28 de novembro - Policiais têm ordem para vasculhar todos os cantos da favela em busca de armas, drogas e traficante  Foto: AFP
28 de novembro - Homens se protegem de possível revide de criminosos durante ocupação de morro

Foto: AFP

28 de novembro - Policiais correm e se posicionam na entrada da favela da Grota  Foto: AP
28 de novembro - Policiais correm e se posicionam na entrada da favela da Grota

Foto: AP

28 de novembro - Tanque militar derruba barricda montada por traficantes na entrada da favela  Foto: Reuters
28 de novembro - Tanque militar derruba barricda montada por traficantes na entrada da favela

Foto: Reuters

28 de novembro - Tanques do Exército foram usados na retomada da região  Foto: AFP
28 de novembro - Tanques do Exército foram usados na retomada da região

Foto: AFP

 28 de novembro - Policial se posiciona para a ocupação do morro do Complexo do Alemão  Foto: AFP
28 de novembro - Policial se posiciona para a ocupação do morro do Complexo do Alemão

Foto: AFP

28 de novembro - Presos foram retirados da favela em fila  Foto: Reinaldo Marques/Terra
Traficantes de drogas sendo presos pela polícia

28 de novembro - Aos poucos, policiais começam a ocupar as favelas  Foto: Reinaldo Marques/Terra
28 de novembro - Aos poucos, policiais começam a ocupar as favelas

Foto: Reinaldo Marques/Terra

28 de novembro - A força-tarefa da polícia esperava a ordem para invadir desde sábado  Foto: Reinaldo Marques/Terra
Policial posicionado em ponto estratégico na favela

28 de novembro - Os policiais começaram a preparar a invasão às 8h  Foto: Reinaldo Marques/Terra
28 de novembro - Os policiais começaram a preparar a invasão às 8h

Foto: Reinaldo Marques/Terra

28 de novembro - Contingente de policiais toma as ruas das favelas do Complexo do Alemão  Foto: Reuters
28 de novembro - Contingente de policiais toma as ruas das favelas do Complexo do Alemão

Foto: Reuters

28 de novembro - Policial civil corre durante operação de invasão do complexo de favelas do Alemão, na capital carioca  Foto: Reuters
28 de novembro - Policial civil corre durante operação de invasão do complexo de favelas do Alemão, na capital carioca

Foto: Reuters

Sábado 27 de novembro

27 de novembro - moradores do Complexo do Alemão deixam suas casas  Foto: AFP
27 de novembro - moradores do Complexo do Alemão deixam suas casas

Foto: AFP

27 de novembro - policial rola no chão para não ser atingido no Complexo do Alemão   Foto: Reinaldo Marques/Terra
27 de novembro - policial rola no chão para não ser atingido no Complexo do Alemão

Foto: Reinaldo Marques/Terra

27 de novembro - a noite chega ao Complexo do Alemão  Foto: AFP
27 de novembro - a noite chega ao Complexo do Alemão

Foto: AFP

27 de novembro - soldados carregam suas armas em veículo blindado, durante operação contra supostos traficantes de drogas no Complexo do Alemão  Foto: Felipe Dana/AP
27 de novembro - soldados carregam suas armas em veículo blindado, durante operação contra supostos traficantes de drogas no Complexo do Alemão


27 de novembro - helicóptero da polícia segue em direção ao complexo do Alemão  Foto: Reinaldo Marques/Terra
27 de novembro - helicóptero da polícia segue em direção ao complexo do Alemão

Foto: Reinaldo Marques/Terra

 27 de novembro - criminosos desafiam os políciais que estão subindo o Complexo do Alemão, no RJ  Foto: Reinaldo Marques/Terra
27 de novembro - criminosos desafiam os políciais que estão subindo o Complexo do Alemão, no RJ

Foto: Reinaldo Marques/Terra

Sexta feira 26 de novembro

26 de novembro - A Vila Cruzeiro está agora sob o comando da polícia. Os traficantes fugiram, possivelmente para o Complexo do Alemão  Foto: AP
26 de novembro - A Vila Cruzeiro está agora sob o comando da polícia. Os traficantes fugiram, possivelmente para o Complexo do Alemão

Foto: AP

26 de novembro - Policial se protege atrás de muro durante operação no Complexo do Alemão  Foto: AP
Policial em posição estratégica de tiro

26 de novembro - Soldado do Bope se posiciona durante operação na Vila Cruzeiro, onde motocicletas foram abandonadas por traficantes em fuga  Foto: AP
Veículos abandonados por traficantes

26 de novembro - O traficante Thiaguinho G3 morreu ao dar entrada na emergência do Hospital Getúlio Vargas  Foto: Eduardo Naddar/O Dia
26 de novembro - O traficante Thiaguinho G3 morreu ao dar entrada na emergência do Hospital Getúlio Vargas

Foto: Eduardo Naddar/O Dia

26 de novembro - Helicóptero da polícia sobrevoa o Complexo do Alemão, para onde fugiram traficantes durante os confrontos de quinta-feira no subúrbio do Rio  Foto: AFP
Helicóoptero da polícia sobrevoa área de risco

26 de novembro - Suposto traficante ri e troca provocações com polícia durante tiroteio no Complexo do Alemão  Foto: Reuters
26 de novembro - Suposto traficante ri e troca provocações com polícia durante tiroteio no Complexo do Alemão

Foto: Reuters

26 de novembro - Supostos traficantes atiram durante operação policial em favela do Complexo do Alemão, no Rio  Foto: AP
26 de novembro - Supostos traficantes atiram durante operação policial em favela do Complexo do Alemão, no Rio

Foto: AP

26 de novembro - Entre os materiais apresentados pela PM no início da tarde estão armas de diversos calibres, bombas de fabricação caseira e grande quantidade de maconha e cocaína.  Foto: Reinaldo Marques/Terra
26 de novembro - Entre os materiais apresentados pela PM no início da tarde estão armas de diversos calibres, bombas de fabricação caseira e grande quantidade de maconha e cocaína.

Foto: Reinaldo Marques/Terra

26 de novembro - Polícia Militar apresenta drogas e armas apreendidas durante ocupação na vila Cruzeiro, subúrbio do Rio de Janeiro.  Foto: Reinaldo Marques/Terra
26 de novembro - Polícia Militar apresenta drogas e armas apreendidas durante ocupação na vila Cruzeiro, subúrbio do Rio de Janeiro.

Foto: Reinaldo Marques/Terra

Quinta feira 25 de novembro

26 de novembro - Policial federal vigia a entrada do Complexo do Alemão  Foto: Reinaldo Marques/Terra

Bombeiros combatem incêndio em veículo em favela do Rio de Janeiro  Foto: AP

25 de novembro - Policiais do Bope tomaram dos traficantes a Vila Cruzeiro, próximo ao Complexo do Alemão  Foto: AP
25 de novembro - Policiais do Bope tomaram dos traficantes a Vila Cruzeiro, próximo ao Complexo do Alemão

Foto: AP

25 de novembro - Policiais do Bope durante invasão da Vila Cruzeiro  Foto: Antonio Scorza/AFP
25 de novembro - Policiais do Bope durante invasão da Vila Cruzeiro

Foto: Antonio Scorza/AFP

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domingo, 28 de novembro de 2010

Direito de greve aos policiais

Direito de greve deve sim ser garantido aos policiais
Por Marcus Orione Gonçalves Correia

O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.


No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.

Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.

Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.

Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.

Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.

O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.

Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.

Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.

No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.

Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.

[Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo deste sábado, 15 de novembro]

http://www.conjur.com.br/2008-nov-15/direito_greve_sim_garantido_aos_policiais

Segurança Pública

É chegado o momento em se falar seriamente em Segurança Pública.


Autor: ricardojacob

Segurança Pública é um assunto abordado na Constituição Federal no artigo 144, ou seja, um tema relevante aos olhos da sociedade e dos deputados que elaboraram o texto, em vigor desde 1988.

Faço questão de reproduzir o artigo, a saber:

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I – polícia federal;
II – polícia rodoviária federal;
III – polícia ferroviária federal;
IV – polícias civis;
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

II – prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

III – exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 4º – às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

§ 5º – às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

§ 6º – As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

§ 7º – A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

§ 8º – Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

A data da promulgação desta Constituição é 5 de outubro de 1988. Como nossos amigos podem ver, o § 7º do artigo supra diz textualmente que os Nobres parlamentares fariam uma Lei Complementar para disciplinar a organização e funcionamento dos órgãos de segurança pública para garantir e eficiência de suas atividades.

Pasmem, já se passaram quase 24 anos, ou seja, 281 meses, 8430 dias e nada dos sobrecarregados parlamentares cumprirem sua obrigação.

Uma vergonha em se tratando de um parlamento regiamente pago e com dezenas de denuncias de corrupção, que me fazem pensar se é só incompetência ou algo mais grave como conivência com o crime.

Por se falar em crime, a Folha de São Paulo de ontem (abaixo transcrito), em seu editorial, tenta mostrar o equivoco de se empregar as Forças Armadas antes da Força Nacional de Segurança Pública. Respeito, mas tenho outro ponto de vista. A Força Nacional de Segurança Pública carece de normatização e amparo legal para atuar, veja um exemplo simples: um Policial Militar do Amazonas; pois a Força é composta de integrantes de todos os Estados da Federação, que se unem para uma missão, que comete um crime, em legitima defesa ou no estrito cumprimento do dever legal. Pergunto: de quem é que tem competência para julgar esse crime? O Tribunal de Justiça Militar do Rio de Janeiro ou do Amazonas. Pelas regras atuais, o que estaria um Policial Militar do Amazonas fazendo em uma ação no Estado do Rio de Janeiro. Só por isso já considero acertada a decisão de empregar as Forças Armadas, que tem jurisdição em todo o território nacional, na atual crise do Rio de Janeiro.

Como estamos divagando no campo das idéias, porque o Governo Federal insiste em não pagar um salário justo para a sofrida Família Policial Brasileira? A PEC 300, em tramitação na Câmara dos Deputados simplesmente cria um piso nacional de segurança pública e não atribui valores, conforme acordo das lideranças dos Policiais e Bombeiros Militares e a cúpula do governo do PT e suas lideranças. Puro revanchismo de coisas de outrora.

A alegação dos técnicos que criaria um rombo de 43 bilhões é pura fantasia, pois o governo federal somente iria completar o salário e não assumir totalmente o ônus do pagamento dos Policiais. Estamos falando em mais ou menos 6 bilhões de reais, bem diferente do valor dos adversários da segurança pública.

Tratar de segurança pública é primeiramente olhar para o sofrido profissional da área, que sabe a que horas tem que assumir o posto e não sabe a que horas ou se vai retornar para casa.

Cabe a cada novo dirigente, escolhido democraticamente nas urnas em outubro passado, decidir o que vai fazer com os destinos do nosso país.

Segurança Pública é um assunto abordado na Constituição Federal no artigo 144, ou seja, um tema relevante aos olhos da sociedade e dos deputados que elaboraram o texto, em vigor desde 1988.


Faço questão de reproduzir o artigo, a saber:

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I – polícia federal;

II – polícia rodoviária federal;

III – polícia ferroviária federal;

IV – polícias civis;

V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

II – prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

III – exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 4º – às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

§ 5º – às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

§ 6º – As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

§ 7º – A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

§ 8º – Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

A data da promulgação desta Constituição é 5 de outubro de 1988. Como nossos amigos podem ver, o § 7º do artigo supra diz textualmente que os Nobres parlamentares fariam uma Lei Complementar para disciplinar a organização e funcionamento dos órgãos de segurança pública para garantir e eficiência de suas atividades.

Pasmem, já se passaram quase 24 anos, ou seja, 281 meses, 8430 dias e nada dos sobrecarregados parlamentares cumprirem sua obrigação.

Uma vergonha em se tratando de um parlamento regiamente pago e com dezenas de denuncias de corrupção, que me fazem pensar se é só incompetência ou algo mais grave como conivência com o crime.

Por se falar em crime, a Folha de São Paulo de ontem (abaixo transcrito), em seu editorial, tenta mostrar o equivoco de se empregar as Forças Armadas antes da Força Nacional de Segurança Pública. Respeito, mas tenho outro ponto de vista. A Força Nacional de Segurança Pública carece de normatização e amparo legal para atuar, veja um exemplo simples: um Policial Militar do Amazonas; pois a Força é composta de integrantes de todos os Estados da Federação, que se unem para uma missão, que comete um crime, em legitima defesa ou no estrito cumprimento do dever legal. Pergunto: de quem é que tem competência para julgar esse crime? O Tribunal de Justiça Militar do Rio de Janeiro ou do Amazonas. Pelas regras atuais, o que estaria um Policial Militar do Amazonas fazendo em uma ação no Estado do Rio de Janeiro. Só por isso já considero acertada a decisão de empregar as Forças Armadas, que tem jurisdição em todo o território nacional, na atual crise do Rio de Janeiro.

Como estamos divagando no campo das idéias, porque o Governo Federal insiste em não pagar um salário justo para a sofrida Família Policial Brasileira? A PEC 300, em tramitação na Câmara dos Deputados simplesmente cria um piso nacional de segurança pública e não atribui valores, conforme acordo das lideranças dos Policiais e Bombeiros Militares e a cúpula do governo do PT e suas lideranças. Puro revanchismo de coisas de outrora.

A alegação dos técnicos que criaria um rombo de 43 bilhões é pura fantasia, pois o governo federal somente iria completar o salário e não assumir totalmente o ônus do pagamento dos Policiais. Estamos falando em mais ou menos 6 bilhões de reais, bem diferente do valor dos adversários da segurança pública.

Tratar de segurança pública é primeiramente olhar para o sofrido profissional da área, que sabe a que horas tem que assumir o posto e não sabe a que horas ou se vai retornar para casa.

Cabe a cada novo dirigente, escolhido democraticamente nas urnas em outubro passado, decidir o que vai fazer com os destinos do nosso país.



Tropa de elite

Apelo do governo fluminense ao Exército é compreensível, mas uso da Força Nacional seria mais adequado em conflitos como os do Rio

Os complexos de favelas da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, são apontados por especialistas e autoridades como as principais cidadelas do narcotráfico na cidade. Ocupá-las de maneira permanente, restituindo à sociedade o território controlado pelas quadrilhas de narcotraficantes, é uma etapa crucial -e provavelmente a mais desafiadora- da atual política de segurança do governo fluminense.

Ao que tudo indica, a recente onda de vandalismo, com arrastões, assaltos e automóveis incendiados em diversos pontos da cidade, precipitou uma batalha que, em condições normais, as autoridades teriam preferido deixar para uma etapa posterior.

O sucesso inicial da implantação de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) em áreas antes tomadas por grupos armados determina, também, as condições da atual operação de cerco a marginais naquelas comunidades. Não é mais aceitável a antiga prática policial de invadir bairros pobres, matar criminosos e inocentes e bater em retirada.

Uma fração do complexo da Penha, a Vila Cruzeiro, foi ocupada nesta semana. É preciso que a representação do Estado, por meio de forças policiais e serviços, uma vez expulsos os bandidos, lá se estruturem e permaneçam -sob pena de perder-se o apoio angariado com a operação.

Faltam, no entanto, homens e equipamentos em quantidade suficiente para conciliar a expansão da polícia comunitária em favelas com novas incursões de perseguição a traficantes.

É o que tornou indispensável o apoio das Forças Armadas, requisitado pelo governo do Rio. Além de blindados cedidos pela Marinha, cerca de 800 soldados do Exército foram ontem deslocados para as imediações do complexo do Alemão. Sua tarefa é controlar os acessos às favelas e restringir a movimentação dos traficantes.

Atuações desse tipo estão previstas na legislação brasileira. O recurso às Forças Armadas no combate ao crime dentro do país pode ser feito “em atribuições subsidiárias” e em intervenções “episódicas”, por tempo limitado.

O apelo emergencial ao Exército nesta semana no Rio de Janeiro é mais do que compreensível. Mas há fortes motivos para evitar que as Forças Armadas se envolvam em operações típicas de polícia no combate ao tráfico.

São graves os riscos provocados pelo contato diuturno com o crime organizado. Não se pode excluir a possibilidade de que as quadrilhas, que lograram corromper parte da polícia, exerçam efeito semelhante sobre a hierarquia militar. As consequências de uma eventual contaminação desse tipo podem ser desastrosas.

Diante de tal ameaça, é urgente transformar a Força Nacional de Segurança Pública em corpo permanente. Essa espécie de PM federativa é integrada sobretudo por policiais cedidos por governos estaduais, mobilizados em emergências. Apesar de já contar com um contingente fixo, ainda falta muito para transformá-la em uma tropa de elite atuante.

É preciso fazê-lo.

Seria o recurso apropriado para apoiar a atual estratégia de segurança no Rio -e intervir em situações análogas, sempre que necessário, em território nacional.

Coronel Ricardo Jacob
http://ricardojacob.org/?p=5729#more-5729

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Rio 40º C; Guerra do tráfico

Blindados retomam o território do inimigo


Na Vila Cruzeiro, veículos cedidos pela Marinha e força de mais de 500 policiais expulsam bandidos

Rio - Acenando com lençóis e panos brancos na janela, moradores da Vila Cruzeiro, Complexo da Penha, receberam uma das maiores ofensivas militares já planejadas pela Secretaria de Segurança Pública do Rio, para conter o terror espalhado por traficantes daquela comunidade e retomar o território que passou a ser reduto da maior quadrilha carioca, num lugar até então considerado intocável.

Foto: Fabio Gonçalves / Agência O Dia
Blindado da Marinha foi usado para levar policiais da Core: 11 ocupantes
Foto: Fábio Gonçalves / Agência O Dia

Com apoio de tanques de guerra da Marinha e blindados conhecidos como ‘Lagartos Anfíbios’ — capazes de transitar por qualquer tipo de terreno e até debaixo d’água —, policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) puderam invadir e avançar pela Vila Cruzeiro sem muita dificuldade. Encurralados pela Polícia Civil, que cercou outros acessos no meio da tarde, centenas de criminosos fortemente armados fugiram por uma estrada no alto da Serra da Misericórdia, em direção ao Complexo do Alemão.

Segundo a Secretaria de Segurança, a Vila Cruzeiro passou ontem a ser dominada novamente pelo Estado. A Região Metropolitana, contudo, registrou o maior número de ataques em um único dia: 32 veículos incendiados. As ordens para a onda de terror foram flagradas em conversas telefônicas entre três advogados do Comando Vermelho, que falavam sobre a determinação do chefão do tráfico Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, de não recuar, enfrentar a polícia na favela e intensificar os ataques pelas ruas. As autoridades foram informadas sobre a interceptação telefônica e decidiram que a ocupação da Vila Cruzeiro é por tempo indeterminado — primeiro passo para a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), ainda sem data definida.


Bope e Marinha invadem favelas da Penha em resposta a ataques
Bope e Marinha invadem favelas da Penha em resposta a ataques

Foto: Severino Silva / Agência O Dia

Não é uma operação de entrada e saída. Estamos instalados para dominar o território, prender esses marginais e devolver a paz à população”, afirmou o chefe do Estado Maior da PM, coronel Álvaro Garcia.


Houve troca de tiros em diversos momentos, mas de forma menos intensa que na quarta-feira, quando 20 inocentes foram baleados e quatro deles morreram, após 12 horas de confronto. Até o início da noite, sete moradores foram feridos por balas perdidas. Explosões de bombas e rajadas de metralhadoras foram mais fortes às 15h, quando 138 traficantes fugiram por uma estrada de terra no alto do morro.

Alguns, baleados, foram arrastados pelos comparsas e tentaram se refugiar na mata. Imagens registradas pela TV Globo mostram quando picape com pelo menos 20 criminosos passa em alta velocidade. Bandidos em motos surgem para buscar o resto do grupo, que se fixou no Alemão.

“Já podemos afirmar que a comunidade pertence ao estado. Apoiados pela Marinha, as forças estaduais conseguiram expulsar os bandidos e retomar o território. Vamos nos fazer presente em qualquer lugar que for preciso”, afirmou o subchefe operacional da Polícia Civil, delegado Rodrigo Oliveira. Por causa da guerra no Rio, escolas públicas e privadas não funcionaram. Shoppings Nova América e Norte Shopping, na Zona Norte, fecharam suas portas antes das 19h. Empresas liberaram funcionários mais cedo.
 

PM e Polícia Civil se unem e fazem operações em todo o Estado
PM e Polícia Civil se unem e fazem operações em todo o Estado

Foto: Carlos Eduardo Cardoso Rodrigues / Agência O Dia

Veículos encaram fogo, mas traficantes fogem


Mais de 500 homens participaram da operação na Penha. No fim da manhã, 200 policiais do Bope conseguiram transpor barricadas de ferro e até um carro em chamas a bordo dos blindados da Marinha, o M 113, mesmo tipo usado pelos americanos na Guerra do Iraque, e o LAN (Lagarto Anfíbio), capaz de carregar até 30 pessoas. Os veículos são resistentes a tiros de metralhadora ponto 30 — munição com capacidade para derrubar helicópteros.

Sem grandes confrontos com a polícia — não havia apoio de helicóptero blindado —, os traficantes conseguiram fugir da Vila Cruzeiro por estrada de terra na localidade de Vacaria, próximo a pedreira onde três funcionários do PAC foram mortos este ano. O caminho liga a comunidade ao Complexo do Alemão, pela mata. Mesmo assim, há informações não confirmadas de 20 corpos de bandidos na mata. Policiais fizeram buscas na comunidade, mas nada encontraram.

Reportagens de Adriana Cruz, Alessandro Ferreira, Beatriz Salomão, Diogo Dias, Flávio Trindade, Geraldo Perelo, Isabel Boechat, João Noé, Leslie Leitão, Luarlindo Ernesto, Lúcio Natalício, Mahomed Saigg, Marcello Victor, Marco Antonio Canosa, Maria Inez Magalhães, Maria Mazzei, Paula Sarapu, Priscilla Costa, Rafael Cavalcanti, Raphael Zarko, Ricardo Albuquerque e Thiago Feres
http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2010/11/blindados_retomam_o_territorio_do_inimigo_127054.html
 
                     Imagens da Ivasão da PM na favela
 
PM e Polícia Civil se unem e fazem operações em todo o Estado




Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia

PM e Polícia Civil se unem e fazem operações em todo o Estado
PM e Polícia Civil se unem e fazem operações em todo o Estado

Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia

PM e Polícia Civil se unem e fazem operações em todo o Estado
Policiais cicis e militares fazem abordagem
 
PM e Polícia Civil se unem e fazem operações em todo o Estado
 
PM e Polícia Civil se unem e fazem operações em todo o Estado
PM e Polícia Civil se unem e fazem operações em todo o Estado
 
PM e Polícia Civil se unem e fazem operações em todo o Estado
 
 PM e Polícia Civil se unem e fazem operações em todo o Estado

PM e Polícia Civil se unem e fazem operações em todo o Estado

PM e Polícia Civil se unem e fazem operações em todo o Estado

PM e Polícia Civil se unem e fazem operações em todo o Estado


PM e Polícia Civil se unem e fazem operações em todo o Estado

PM e Polícia Civil se unem e fazem operações em todo o Estado

PM e Polícia Civil se unem e fazem operações em todo o Estado


  PM e Polícia Civil se unem e fazem operações em todo o Estado

PM e Polícia Civil se unem e fazem operações em todo o Estado

Fotos: http://odia.terra.com.br/portal/galerias/geradas/O_DIA_ONLINE_acoes_pelo_rio_1672_10.html#foto_10