quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Subsídio salarial da Polícia Militar do Paraná - Pec 64

O Paraná “ainda” não é o Rio de Janeiro


Somente com salário digno, nível superior e a consequente estabilidade familiar, nossa segurança pública estadual terá um grande salto de qualidade

O caos que vive nosso país no combate à criminalidade é latente. Traficantes de drogas invadiram e dominaram diversos bairros, vilas, favelas e adjacências no Rio de Janeiro fazendo com que as polícias se aliassem às Forças Armadas para debelar ataques, assaltos, homicídios, carros e ônibus queimados. Em Curitiba, ainda nesta semana, na Vila Torres, quadrilhas de jovens traficantes se enfrentaram a tiros paralisando e aterrorizando escolas, comércios e a população de bem que lá vive.

Por traz deste cenário macabro, existimos nós: pais e mães desesperados pela vida de seus filhos, jovens tolhidos em seu direito de ir e vir, homens e mulheres desenganados pela miséria, fome e violência onde moram e finalmente policiais e suas famílias. Esses são os atores que influenciam e são influenciados pela atual e assustadora onda de criminalidade.

A atual política de recursos humanos da Polícia Federal, criada inicialmente pela Lei n.º 9.266/96 e consolidada pela Emenda Constitucional n.º 19 de 1998, implantou a exigência de nível de escolaridade superior para os concursos de ingresso na carreira policial federal e o pagamento dos salários na forma de subsídio. Provavelmente esse foi o maior salto de qualidade já observado até hoje em uma instituição policial brasileira. Em poucos meses a melhoria salarial e a mudança no nível socioeconômico e cultural fizeram com que o combate à criminalidade obtivesse eficiência e ótimos resultados. A Polícia Federal tornou-se reconhecida internacionalmente e os crimes de sua competência atingidos diretamente – inquéritos relatados, apreensões de drogas e armas, dinheiro público recuperado, prisões de alto calibre.

A fórmula foi planejar uma nova polícia com bom salário, estudo universitário, treinada e reestruturada. Assim, tivemos diminuição na corrupção, apego a profissão, dedicação ao serviço, maior respeito à população e finalmente uma gestão de resultados positivos – um efeito em cascata, o “combustível” necessário para uma mudança radical.

Nessa linha, na esteira da eleição de um novo governo no Paraná, é imperioso que a famosa PEC 64, hoje aprovada e transformada na Emenda à Constituição Estadual n.º 29 de 2010, seja implantada e negociada dentro dos 180 dias previstos legalmente. O policial civil e militar agora tem o direito de receber seus salários na forma de subsídio. Somente com salário digno, nível superior e a consequente estabilidade familiar, nossa segurança pública estadual, “aos moldes” da Polícia Federal, também terá um grande salto de qualidade e poderá realmente vencer esta verdadeira guerra contra as drogas diminuindo os índices de crimes violentos que assolam nosso estado.

Um gestor de segurança pública não pode ser um “burocrata de plantão”. Tem de ser operacional – sangue, suor e lágrimas de ter trabalhado nas ruas. As famílias paranaenses clamam por isso! Vamos agir enquanto é tempo, o Paraná “ainda” não é o Rio de Janeiro.

Fernando Francischini é delegado da Polícia Federal e deputado federal eleito pelo PSDB-PR.

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?id=1072008

Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a PEC 64


Mais uma corporação policial militar brasileira reconhece a necessidade de valorização profissional de seus homens: a Polícia Militar do Paraná. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a Proposta de Emenda Constitucional número 64, a PEC 64, que traz mudanças significativas na política salarial e de carreira da PMPR. Algumas mudanças implementadas:A Policia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, passam a perceber como remuneração, o subsídio, em parcela única, não havendo mais o compilado de soldo + gratificações;

- Exigir-se-á, para o preenchimento do cargo, na Polícia Militar do Paraná, além de outras condições definidas em lei, curso de nível superior para ingresso como Soldado de Segunda Classe e curso de Direito para ingresso na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais-Militares e curso de Engenharia para ingresso no Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares;


- A remuneração, sob a forma de subsídio passa a ser fixada com a diferença de 5% de uma para outra classe, aos servidores públicos integrantes da Carreira Jurídica Especial de Advogado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Paraná.

Através das medidas acima, os PMs e BMs do Paraná receberão apenas 5% a menos que os servidores da justiça (promotores, juízes etc). De acordo com o site da Assembleia Legislativa do Paraná, “a PEC proporcionará um ganho adicional sobre os vencimentos da categoria, com o salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil”.

Parabéns aos PM’s do Paraná, e que os ventos da boa vontade política e da mobilização da categoria soprem em outros estados brasileiros

Com a reestruturação, as gratificações serão incorporadas ao soldo, com a relação interclasse, onde se adotam como critérios a diferença de 5% por posto entre o Coronel, tenente-coronel, major e capitão, a partir do posto de coronel; 60% do soldo básico do capitão para o 1º tenente; a diferença de 10% entre o 2º e o 1º tenente, a partir do soldo de 1º tenente; 80% do soldo do 2º tenente para o aspirante a oficial; e um índice intrergraduação de 7,5% do subtenente ao soldado de 1ª classe. Devido a uma emenda encaminhada pela AMAI, o escalonamento vertical, que anteriormente seria eliminado, foi revisto em consonância com a nova relação interclasse, garantindo a proporcionalidade entre os salários.

O projeto prevê ainda a continuidade dos descontos referentes a fardamento (2,5% do soldo) e ao FASPM (2% do soldo). Muitos policiais estão preocupados com o aumento do desconto referente ao sistema de saúde, pois, com o atendimento atual, torna-se mais vantajoso contratar um plano de saúde particular. Outra emenda encaminhada pela AMAI e aprovada garante a obrigatoriedade de um plano de negócios, orçamento e plano de aplicação, apresentado pelo Conselho Diretor do FASPM, em até 90 dias, submetido à aprovação do Conselho de Usuários. Caso a assistência médica e hospitalar não seja eficaz, a AMAI ingressará com uma ação judicial para que seja cancelado o desconto por inteiro

Com o novo soldo o soldado de 1ª classe receberá R$ 2.289,57 e o coronel terá o valor fixado em R$ 11.655,00. Os oficiais receberão o soldo, mais a gratificação por tempo de serviço (independente dos cursos realizados, como CAO, CSP, entre outros) e as praças receberão o soldo, mais a gratificação técnica, gratificação por tempo de serviço e indenização por localidade especial (cidades, presídios, entre outros).

A implementação deverá ocorrer em quatro fases, durante o ano de 2010. A primeira parcela está prevista para o mês de abril e a segunda, referente aos 5% de todo o funcionalismo público, para maio. Uma terceira emenda aprovada garantiu o congelamento dos valores das mensalidades das associações no valor atual, acrescidos apenas os 5% referente ao reajuste salarial para todo o funcionalismo público.

Confira as tabelas:

tabela-1-e-2


tabela-3-e-4

Obs: A tabela traz apenas a remuneração básica ( subsídio). O salário de cada policial varia conforme o tempo de serviço de cada um, ou se ele recebe gratificação técnica por ter concluído ensino superior, entre outras vantagens. Portanto, os ganhos serão individuais.

Pessuti assina decreto que regulamenta Gratificação Técnica para praças da PM com ensino superior

Por Marcia Santos
Jornalista PMPR

O governador Orlando Pessuti assinou na manhã desta terça-feira (14), na Escola de Governo, o decreto n° 8180/2010, que regulamenta a Gratificação Técnica, no valor de R$ 275,00, que será implantada de soldados a subtenentes que já apresentaram o certificado de conclusão de curso superior, em instituição reconhecida pelo ministério da Educação e Cultura (MEC), contudo sem efeito retroativo. Aproximadamente 3 mil policiais militares serão beneficiados.

Com a assinatura do decreto pelo governador, automaticamente ficam autorizados os órgãos responsáveis pela gestão de pessoal a proceder a implantação dos novos valores da gratificação. “Nós anunciamos hoje o reajuste da Gratificação Técnica prestada aos policiais militares, e que estava muitíssimo defasada, destaca o Governador Orlando Pessuti, logo após a reunião.

De acordo com o Comandante-Geral da PM, Coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens, a gratificação era prevista na lei de reestruturação salarial, iniciada em abril, e estava sendo aguardada apenas a edição do decreto. O valor da gratificação agora é único para todas as praças, do soldado ao subtenente, incentivando-os a buscar uma formação superior.

“Buscamos aumentar os valores ofertados pelo Governo do Estado aos policiais e bombeiros militares com ensino superior, buscando sempre o crescimento do conhecimento, tanto deles quanto da instituição, o que agora é uma realidade graças a um esforço conjunto”, disse o Comandante-Geral. Para ele, este incentivo a mais está sendo oferecido às praças em um momento importante de reconhecimento, e que está dentro da etapa de crescimento da corporação, diante das reformulações que estão ocorrendo.

Dentro desta perspectiva, com a conclusão da reestruturação salarial (4ª fase), o salário inicial de um soldado de primeira classe, que possuir curso superior, será de R$ 2.289,57 (sem quinquênios) mais a Gratificação Técnica de R$ 275,00, isto é, somando um total de R$ 2.564,57. Antes da reestruturação salarial, este mesmo soldado recebia R$ 1.873,54, mais R$ 169,32 de Gratificação Técnica, o que resultava em R$ 2.042,86. “A reformulação sala atual encerra um gradativo trabalho de reorganização da carreira colocado em prática pelo atual governo”, destaca o Coronel Rodrigo.

http://www.policiamilitar.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=2039











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